Inscrição Consular

DESCRIÇÃO DO ACTO CONSULAR

A inscrição é um acto pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar dos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente e sem a qual não é possível a obtenção de qualquer documento.

O registo consular é comprovado por cédula ou certificado de inscrição (validade de cinco anos).

PROCEDIMENTOS

Só podem fazer inscrição consular os cidadãos com nacionalidade portuguesa.

A inscrição deve ser feita pelo próprio, à excepção dos menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, apresentando prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.

Documentos necessários:

• Bilhete de Identidade válido.
• Passaporte (obrigatório apenas quando o utente não possua o B.I. válido: nesse caso, faz-se uma inscrição consular provisória).
• 1 fotografia tipo passe, actualizada e a cores.
• Cédula Pessoal, certidão de nascimento válida ou certificado de nacionalidade, emitidos pelos Serviços competentes portugueses, para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade.

PREÇO

Inscrição Consular: Gratuita
Cédula ou certificado de inscrição: 6,5 Euros

PRAZOS E TEMPOS DE TRAMITAÇÃO
No próprio dia.

OBS.
É do interesse e responsabilidade do utente manter o seu registo consular actualizado em relação ao seu estado civil e contactos (morada, telefone, telemóvel, e-mail) – sem estes últimos, não será possível à Secção Consular comunicar-se com ele.