Transcrição de Casamento

DESCRIÇÃO DO ACTO CONSULAR

Para que o casamento de um cidadão português celebrado no estrangeiro perante as autoridades locais produza efeitos legais em Portugal, deve ser requerida a transcrição do mesmo, no consulado da área de residência.

PROCEDIMENTOS
O pedido de transcrição do assento de casamento pode ser requerido a todo o tempo, por qualquer dos interessados.

Documentos necessários:

- Acta de casamento, emitida pelas autoridades do país de residência;

- Acta de nascimento narrativa completa de cada membro do casal (emitida há menos de 6 meses);

- Bilhete de Identidade/Passaporte de cada membro do casal;

- Auto de Convenção Antenupcial (ou certidão da respectiva escritura se a houver);

PREÇO

Assento de casamento: 100 €

Acrescem os emolumentos devidos pelas legalizações de documentos oficiais estrangeiros e respectivas traduções.

PRAZOS E TEMPOS DE TRAMITAÇÃO

A documentação é enviada à Conservatória dos Registos Centrais, para averbamento, o qual poderá demorar entre 2 e 3 meses, em média, dependendo do volume de trabalho daquela instituição.

OBS.
Para a obtenção de nacionalidade portuguesa por via de ascendência em 1º ou 2º grau em linha recta, o casamento dos ascendentes do requerente deverá estar previamente inscrito na ordem jurídica portuguesa.