DESCRIÇÃO DO ACTO CONSULAR
O Bilhete de Identidade é o principal documento de identificação dos cidadãos nacionais. É válido em todo o território nacional e nos países da União Europeia. É necessário para a emissão ou renovação de passaporte.
PROCEDIMENTOS
Apenas o próprio pode requerer o BI (se fôr Menor, devem solicitá-lo os Pais).O BI deve ser solicitado ou renovado nos seguintes casos:
A) Quando o cidadão ainda não tem BI;
B) Quando o BI caduca ou durante os 6 meses que antecedem o seu termo;
C) Quando haja lugar a alteração dos elementos identificadores (nome, filiação, estado civil, residência);
D) Quando esteja em mau estado de conservação, ou tenha sido extraviado ou furtado.
Documentos necessários:
· Bilhete de identidade anterior (quando exista), ainda que caducado.
· Certidão de nascimento actualizada, emitida há menos de 12 meses (excepto as referentes a menores de 16 anos que não estão sujeitas a qualquer prazo de validade).
· Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.
· Apresentação de documento complementar de identificação, ainda que estrangeiro, preferencialmente com fotografia, que contenha o nome e outros dados de identificação do próprio, para legalização.
PREÇO
A) O BI é gratuito para menores.
B) Nos outros casos deverá ser pago:
· Taxa de requisição - 3 €
· Taxa de Emissão - 3 €
· Impresso Mod.1 - 0,55 €
· Impresso Mod.11 - 0,50 €
· Impresso Mod.14 - 0,50 € (em caso de extravio)
· Legalização – 11 € (de documento complementar de identificação)
PRAZOS E TEMPOS DE TRAMITAÇÃO
Em média, a entrega demora entre 1 e 2 meses.
OBS.
O BI deve ser levantado no local onde foi solicitado e só pode ser entregue ao próprio mediante apresentação do talão de levantamento – alternativamente, poderá ser entregue a terceira pessoa, desde que haja autorização escrita (naquele talão).Se o seu Bilhete de identidade tiver sido emitido com alguma incorrecção, deve reclamar no prazo de 30 dias, após a recepção do documento.
O Bilhete de Identidade é o principal documento de identificação dos cidadãos nacionais. É válido em todo o território nacional e nos países da União Europeia. É necessário para a emissão ou renovação de passaporte.
PROCEDIMENTOS
Apenas o próprio pode requerer o BI (se fôr Menor, devem solicitá-lo os Pais).O BI deve ser solicitado ou renovado nos seguintes casos:
A) Quando o cidadão ainda não tem BI;
B) Quando o BI caduca ou durante os 6 meses que antecedem o seu termo;
C) Quando haja lugar a alteração dos elementos identificadores (nome, filiação, estado civil, residência);
D) Quando esteja em mau estado de conservação, ou tenha sido extraviado ou furtado.
Documentos necessários:
· Bilhete de identidade anterior (quando exista), ainda que caducado.
· Certidão de nascimento actualizada, emitida há menos de 12 meses (excepto as referentes a menores de 16 anos que não estão sujeitas a qualquer prazo de validade).
· Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.
· Apresentação de documento complementar de identificação, ainda que estrangeiro, preferencialmente com fotografia, que contenha o nome e outros dados de identificação do próprio, para legalização.
PREÇO
A) O BI é gratuito para menores.
B) Nos outros casos deverá ser pago:
· Taxa de requisição - 3 €
· Taxa de Emissão - 3 €
· Impresso Mod.1 - 0,55 €
· Impresso Mod.11 - 0,50 €
· Impresso Mod.14 - 0,50 € (em caso de extravio)
· Legalização – 11 € (de documento complementar de identificação)
PRAZOS E TEMPOS DE TRAMITAÇÃO
Em média, a entrega demora entre 1 e 2 meses.
OBS.
O BI deve ser levantado no local onde foi solicitado e só pode ser entregue ao próprio mediante apresentação do talão de levantamento – alternativamente, poderá ser entregue a terceira pessoa, desde que haja autorização escrita (naquele talão).Se o seu Bilhete de identidade tiver sido emitido com alguma incorrecção, deve reclamar no prazo de 30 dias, após a recepção do documento.
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